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Archive for the ‘Datas’ Category

Estive acompanhando nessa semana a votação histórica do Superior Tribunal Federal (STF) da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 54 que decidiu, por 8 votos a 2, que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, a interrupção de gravidez nesses termos não é considerado aborto. “Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível”, afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.

A matéria é controversa, pois toca em questões regulamentadas não só pelo Direito Penal, mas também é pautada por questões éticas, filosóficas e religiosas.

Eu, desde que comecei os meus estudos na área do Direito, sempre fui a favor do aborto. Não do aborto de anencéfalo, do aborto fruto de estupro, do aborto terapêutico… do aborto e ponto. Na verdade, eu sou  a favor da escolha.

Tenho mil razões para justificar o meu posicionamento e, antes que me digam que eu sou contra a vida, satânica, cruel e outros desses rótulos quero contar uma história pessoal.

Eu sou mãe de uma garotinha de 9 anos e amo a maternidade e a minha filha e tudo o que lhes é afeito. Dois anos antes da minha menina nascer eu sofri um aborto espontâneo. Sofrer é o verbo certo para descrever o que se passou. Não foi uma gravidez planejada, mas foi aceita, querida e esperada ansiosamente por mim. Fiz muitos planos, pois um filho significa uma mudança radical na vida de qualquer mulher. E são planos envolvidos em minúsculas roupas debruadas de rendas, ursinhos e bonequinhas em tons pastéis e belos berços brancos em vitrines. E embora eu acalentasse carinhosamente esses sonhos, eles se perderam tragicamente, e como todas as mortes repentinas e violentas, findaram-se em uma poça de sangue. A tristeza dos sonhos perdidos é imensa, mas a sensação de carregar a morte dentro de si é difícil de se por em palavras. A culpa é enorme, e muito embora muitos venham te consolar com estatísticas frias, nenhuma palavra de conforto é suficiente para aplacar essa dor lancinante. Na minha cabeça era preciso ter um culpado pela morte daquela vida tão recente, mas já tão amada, e como ela estava dentro de mim eu parecia ser a escolha mais óbvia. É uma dor profunda, silenciosa, solitária e sem remédio. Então, quando falo que sou a favor do aborto falo como a mãe que sou hoje e como a mulher que vivenciou essa situação em concreto.

Primeiramente é preciso que se diga que nenhuma mulher em sã consciência pratica o aborto alegremente. A insigne Ministra Cármem Lúcia foi muito feliz ao dizer em seu voto da ADPF 54 que “Não é escolha fácil. É escolha trágica. Sempre é escolha do possível dentro de um situação extremamente difícil. Por isso, acho que todas as opções são de dor. Exatamente fundado na dignidade da vida neste caso acho que esta interrupção não é criminalizável.”  Uma pequena digressão é necessária para que se compreenda o porque da necessidade de escolha e porque essa escolha, ao contrário de se diz não é egoísta.

O mundo é extremamente cruel com as mulheres. De nós muito é exigido e muito pouco é ofertado. Quando a questão é a maternidade essa realidade é ainda mais perversa. Uma das primeiras perguntas que temos que responder em uma entrevista de emprego é se temos filhos, se pretendemos ter mais filhos e se não os temos se os pretendemos ter. Ora, o que a fertilidade feminina tem a ver com a sua eficiência laboral? Por que nunca se faz esse tipo de pergunta para os homens? Uma mulher grávida é vista, imediatamente, como um estorvo para o empregador que se apressa em demiti-la se ela estiver em contrato de experiência (única exceção à garantia de emprego da gestante). Ressalvadas as raríssimas exceções que confirmam a regra, mesmo se casadas os ônus da maternidade são majoritariamente femininos. Não raro os pais dizem em sua defesa: “mas eu a ajudo tanto” como se a criação dos filhos fosse uma tarefa dela e a tarefa dele fosse ajudar de vez em quando.  A criação dos filhos é de ambos os pais, mas recai majoritariamente sobre as mulheres. Se há um divórcio ou se a mulher é mãe solteira a situação é ainda pior. O pai da criança, quando paga os alimentos – vulgarmente conhecida como pensão – diz que não aguenta mais dar dinheiro “para aquela mulher”. Se esse mesmo pai descumpre seu dever a mulher precisa abalar-se aos tribunais para buscar uma tutela jurisdicional. Na ação de alimentos os homens lutam para pagar o quanto menos, esquecendo-se que a finalidade dos alimentos é atender aos seus próprios filhos. Mesmo sendo a execução de alimentos uma ação na teoria urgente, os processos arrastam-se nos tribunais e a mãe é obrigada a suportar sozinha todos os encargos financeiros de se ter um filho. E, deve sofrer calada, pois se uma palavra negativa disser sobre o pai descumpridor de sua obrigação incorre em alienação parental. Isso tudo e ainda cuidar da casa, da alimentação da família, dar banho, levar à escola,  ver se escovou os dentes, buscar da escola, ajudar na tarefa de casa… Agora me diga: assumir tal encargo não deve ser uma escolha consciente de quem o vai suportar?

O mui sábio Ministro Ayres Britto, a respeito da gestação de anencéfalo disse que: “Obrigar a manutenção da gestação, seria impor a outra pessoa que se assuma como mártir. “O martírio é voluntário”, afirmou. “O que se pede é o reconhecimento desse direito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão anômala, correspondente a um desvario da natureza”

A verdade é que toda a gestação e a consequente criação de um filho é um exercício de doação extremada. E tal doação não pode ser uma imposição estatal. Deve ser uma escolha! O Estado não deveria poder, nem por força do pacto social, dispor sobre o corpo de seus cidadãos. Muito menos de como estes irão viver até o fim dos seus dias, pois os filhos farão parte da vida de suas mães até o fim da mesma.

Os grupos religiosos que me perdoem, mas nunca vi tamanha falta de caridade e piedade. Sim, porque a caridade e a piedade também devem ser exercidas em favor dessas mulheres, cuja vida muda completamente. São elas que levam em seu corpo, no caso dos anencéfalos, um ser condenado desde a sua gênese, um “morto-vivo”. São elas que carregam a dor e a culpa de gestarem a morte em iminência. Onde está a caridade por parte dos religiosos para com essas mulheres que sofrem? Essa caridade e essa piedade deveriam ser a obrigação dos cristãos, cujo mestre pregou “Amai-vos uns aos outros” e “Atire a primeira pedra quem nunca errou”. O que vejo para com essas mães sofredoras é só  o julgamento (e condenação) desses religiosos que ainda as ameaçam com o fogo eterno do inferno. Onde está o Deus de piedade e perdão que tanto pregam então?

Empiricamente pensando creio que jamais faria um aborto. Melhor, gostaria nunca mais passar por essa experiência. Mas ao pensar em um filho meu, recém nascido, agonizando e sem a menor possibilidade viável de vida é doloroso demais. Creio que eu escolheria, pelo feto e por amor à ele, o sofrimento menor, de morrer enquanto ainda não está formado na sua completude. E, não seria uma escolha por mim, pois eu, como mãe e mulher não teria outro caminho senão sofrer até o fim dos meus dias, assim como faço pelo aborto que sofri há mais de dez anos e que ainda ainda me traz lágrimas aos olhos.

Penso que o inferno com o qual os grupos religiosos ameaçam as mulheres já está instalado e é aqui mesmo. Um mundo desigual e preconceituoso no qual muitos se apressam em julgar e apontar e poucos  estendem a mão aos sofredores deve ser assemelhado ao inferno. Mas a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal nos põe alguns passos para fora dele.

(Illustration 25 of Divine Comedy: Inferno by Paul Gustave Doré (1832-1883)

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“Por trás da torre o luar

Faz a torre uma outra torre.

A voz alegre a cantar

É-me triste de a escutar,

Pois sei que quem canta morre.

Tenho pena de sentir

Porque sentir é pensar.

 

A torre é negra e esplendente.

A lua oculta por ela

É um halo de luz ausente

Meu coração é dormente:

Cisma sentado à janela.

Tenho pena de pensar

Porque quem pensa não sente.”

Fernando Pessoa (13/06/1934)

(in Pessoa, Fernando – Poesia 1931-1935 e não datada – Companhia das Letras – 2009 – p. 281)

Em homenagem ao aniversário de Fernando António de Nogueira Pessoa em seu  123º aniversário de nascimento.

(Foto de Charlie Riedel – Lua cheia nasce atrás de torre em arte déco da antiga cidade de Kansas, nos EUA)

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